Trabalhando no Canadá
Resolvi falar sobre um assunto que, pra mim, é muito importante para quem quer imigrar pro Canadá: Direitos trabalhistas.
Antes de começar, vale lembrar que não sou especialista em leis trabalhistas, não trabalho com isso, e esses dados são fruto de pesquisa que fiz, além da minha própria experiência. O que escrevo aqui é baseado nas leis de Ontário, e deve servir apenas como uma base de comparação com o que conhecemos no Brasil.
Os direitos trabalhistas, o vínculo empregatício e os costumes nesse sentido no Canadá, são bem diferentes de como as coisas acontecem no Brasil.
No Canadá, a lei trabalhista pode ser tanto federal, quanto provincial. A grande maioria dos trabalhadores são protegidos pelas leis provinciais. Se a empresa for regulamentada pelo governo federal (Bancos, indústrias de aviação, telefonia, comunicação…), os trabalhadores seguem as leis federais.
Há ainda trabalhadores sindicalizados, que, além do mínimo requerido por lei, ainda contam com benefícios adicionais.
Em Ontário, o ESA ou Employment Standards Act, estabelece o padrão mínimo para a maioria dos trabalhadores, como salário mínimo e número máximo de horas de trabalho.
Horas de Trabalho
Aqui os empregos podem ser full-time ou part-time. Geralmente os empregos part-time (ou meio-período) são de 4 horas por dia, 5 ou 6 dias na semana, e os empregos integrais, ou full-time, são de 35 – 40 horas semanais. Também existem empresas que fazem contratos por período, por 3 meses, por exemplo.
O máximo que uma pessoa pode trabalhar por semana, são 48 horas por semana, ou 8 horas por dia. Em casos específicos, pode-se trabalhar mais horas, mas elas não podem ultrapassar 60 horas por semana.
Além disso, o empregado tem direito a receber um adicional de no mínimo 50% por horas extras, a partir de 44 horas trabalhadas na semana.
Feriados
Em Ontário, nós temos 9 feriados no ano (Ano novo, Family Day, Sexta-feira santa, Victoria Day, Canada Day, Dia do trabalho, Thanksgiving, Natal e Boxing Day), e a maioria dos empregados tem direito a folgar nesses dias e receber como dia trabalhado. Profissionais que trabalham nos feriados, podem escolher entre: receber as horas trabalhadas (premium pay, que é um acréscimo de 50% ao valor da hora trabalhada) ou folgar outro dia (recebendo como se tivesse trabalhado nesse dia e receber também como se tivesse trabalhado as horas normais no feriado).
Salário
Uma outra diferença é em relação ao salário. Quando cheguei aqui, paguei muito mico, pois quando ía a entrevistas e me perguntavam sobre salário, eu dizia que gostaria de ganhar tanto por mês, como estamos acostumados no Brasil. Só que aqui o salário é negociado por hora ou por ano. O salário mínimo em Ontário, hoje, é C$14.00 por hora, mas esse valor varia de província para província.
Normalmente o salário é pago a cada 15 dias, e esse é um dos motivos de não termos o 13º aqui. Como o ano tem 52 semanas – e não 48 (12 x 4) – e recebemos quinzenalmente, são 26 pagamentos em um ano, ou seja, o equivalente a 13 salários.
Férias
Existem exceções por profissões, mas geralmente, aqui em Ontário, o mínimo para profissionais com menos de 5 anos de emprego é de 2 semanas de férias por ano, e depois de 5 anos, 3 semanas de férias. Vale lembrar que quando falamos 1 semana de férias aqui, na verdade são 5 dias úteis, e você pode escolher tirar 1 dia ou meio dia de férias (diferente do Brasil, que você tem que tirar um mínimo de 15 dias).
O pagamento das férias também é diferenciado, tendo um adicional de 4% no caso de empregados com até 5 anos de empresa, e 6% no caso de empregos com mais de 5 anos de empresa.
Esse benefício também depende de vários fatores: empresa, cargo, experiência do profissional, e pode ser negociado.
Atestado médico
Aqui em Ontário, com a nova lei (Bill 148, or the Fair Workplaces, Better Jobs Act, 2017), o empregador não pode mais exigir atestado médico. Isso mudou porque muitas pessoas ou não tiravam o sick day para não ter que ficar horas esperando atendimento para pegar um atestado (que aqui é pago, se não me engano C$20.00), ou iam ao médico e não tiravam o descanso necessário.
Aqui também, o empregado tem direito a 10 sick days ou para emergência, sendo que apenas os 2 primeiros dias são obrigatoriamente pagos pelo empregador.
Existem outros tipos de licença para casos de doença ou morte na família, violência doméstica, aborto espontâneo, desaparecimento de criança entre outros.
Licença Maternidade/Parental
No Canadá, nós temos a licença maternidade e a licença parental.
A licença maternidade é de 17 semanas, e pode começar até 12 semanas antes da data prevista do parto.
Depois dessas 17 semanas, entra a licença parental, que até o ano passado era de 35 semanas, mas agora pode ser de até 61 semanas. Se a mulher podia ficar 1 ano cuidando do bebê, hoje ela pode ficar até 18 meses, e se ela trabalhou e contribuiu, ela recebe o benefício pago pelo governo. Eu vou fazer um post mais detalhado, mas em resumo: se a mulher escolher tirar 1 ano de licença, o governo paga 55% do salário até o máximo de C$543.00 por semana. Se ela escolher tirar 18 meses, o governo paga 55% do salário (máximo de C$543.00 por semana) nas primeiras 15 semanas, e nas 61 semanas restantes, ela receberá 33% do salário (até o máximo de C$326.00 por semana).
O período da licença não pode ser modificado, ou seja: se escolheu 12 meses, não pode mudar pra 18, e para receber o benefício, a mulher tem que ter trabalhado 600 horas nas 52 semanas anteriores ao pedido do benefício e ter começado o emprego pelo menos 13 semanas antes da licença. Profissionais autônomos tem que ter contribuído por pelo menos 1 ano antes do pedido do benefício.
A licença parental pode ser dividida entre o casal, ou seja, o pai pode ficar em casa por alguns meses, se assim eles escolherem, e ela também vale para casos de adoção.
Algumas empresas fazem um “top up”, ou seja, pagam a diferença entre o salário e o benefício do governo, mas não são todas.
Demissão
Se o trabalhador for demitido, a empresa tem que pagar 1 semana de salário se ele trabalhou entre 3 meses e 1 ano; 2 semanas se trabalhou mais de 1 ano e 3 semanas se trabalhou mais de 3 anos na empresa. Depois disso, ele tem direito a receber 1 semana a mais por cada ano trabalhado, no máximo de 8 semanas de salário. Se ele trabalhou mais de 5 anos na empresa, provavelmente também tem direito a “severance pay”.
Além disso, no Canadá existe um seguro desemprego pago pelo governo, e que depende de vários fatores, como salário, região, tempo de serviço…
Esse benefício só vale para quem contribuiu e foi demitido sem justa causa. Ele pode ser pago por até 45 semanas, e o valor a ser recebido depende do salário e região, entre outros fatores, mas vai no máximo até C$547.00 por semana.
Outros benefícios
Aqui no Canadá não temos FGTS, Vale Transporte, nem Vale Alimentação, mas dependendo da empresa e do cargo, geralmente é oferecido plano de saúde e dentário e outras vantagens, como ajuda de custo para estudos, academia, participação de lucros, bônus… mas isso varia de empresa para empresa, não é obrigatório.
O seguro saúde é complementar, incluindo especialidades que não são cobertas pelo OHIP (saúde do governo de Ontário), como oftalmologista, fisioterapia, quarto privado em caso de internação, ambulância…
Links úteis:
Ontario Employment Standards Act
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